“Sua empresa está pronta para a Nova Era Fiscal?

A partir de janeiro de 2026, sua operação terá que lidar com o PIS/COFINS e, simultaneamente, com as alíquotas de teste do novo IVA Dual.” O sistema híbrido começa. Evite bitributação, aproveite créditos de CBS/IBS e mantenha o compliance enquanto as antigas leis ainda vigoram.

Proteja seu caixa na transição da Reforma Tributária!

​Base Legal: Regulamentação do PLP 68/2024, que define a alíquota de teste de 0,1% para o IBS (Estados/Municípios) e 0,9% para a CBS (Federal).

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NOSSOS SERVIÇOS

O que você não planejou ontem pode se tornar um auto de infração amanhã. Trabalhamos com etica para assegurar “Segurança Jurídica” e “Eficiência Tributária

Planejamento Tributário – Gestão da Transição da Reforma Tributária

​Este é o serviço preventivo, focado em inteligência e redução de custos antes que o problema ocorra.

• Implementação do Split Payment (pagamento imediato do imposto na liquidação financeira) e Auditoria preventiva para garantir que o imposto retido não asfixie o fluxo de caixa.
• Planejamento Tributário na Reforma (IBS/CBS): Reestruturação do modelo de negócio para aproveitar as alíquotas de 2026.
• Revisão de Benefícios Fiscais: Análise de quais incentivos (ICMS/IPI) ainda são válidos na transição.

Recuperação de Créditos

• Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS. (Aproveitando a consolidação do Tema 118 do STF.)
• ​Não incidência de IRPJ/CSLL sobre a taxa SELIC: Recuperação de valores em repetições de indébito (Tema 962 STF).
• Pagamentos indevidos ou á maior
• ​Créditos de Insumos: Identificação de créditos sobre insumos essenciais (especialmente para Indústria e Agronegócio).
• Auditoria de Folha de Pagamento: Recuperação de verbas indenizatórias (não incidência de contribuição previdenciária).

Gestão de Passivos e Dívidas 

• Para empresas que já possuem dívidas acumuladas.
• Transação Tributária: Negociação direta com a PGFN para obter descontos de até 70% e parcelamentos longos.
• Parcelamentos Especiais (REFIS): Gestão de adesão e acompanhamento de parcelamentos vigentes
• Negociação de Garantias: Substituição de penhoras de dinheiro por seguro garantia ou fiança bancária.

Compliance Digital

• Tributação de Bens Digitais: Consultoria para softwares, SaaS, criptoativos e licenciamentos internacionais
• Novas obrigações acessórias para o IVA Dual. PLP 108/2024
• Setor de Serviços Reduções de 60% na alíquota para profissões regulamentadas. Art. 9º do PLP 68/2024

Direito Penal Tributário – Fraude Tributária

• Proteção contra as consequências mais graves de erros fiscais.
• Defesa em Crimes de Sonegação: Atuação em inquéritos policiais e ações penais por crimes contra a ordem tributária.
• Descaracterização de Fraude: Defesa técnica para provar que a falta de pagamento foi por incapacidade financeira e não por dolo.

Contencioso Administrativo e Judicial 

• Atuação direta contra cobranças do Fisco (União, Estados e Municípios).
• ​Defesa em Execuções Fiscais: Proteção de bens, desbloqueio de contas bancárias e impugnação de valores.
• ​Defesa em Autos de Infração: Impugnações administrativas no CARF ou tribunais estaduais.
• ​Mandados de Segurança:  garantir o direito a certidões (CND) ou liberar mercadorias retidas.

Holdings e Gestão Patrimonial (Family Offices)

• Mudanças nas regras de ITCMD (progressividade) e a nova tributação sobre a distribuição de dividendos e fundos fechados.
• Planejamento sucessório e blindagem tributária pré-implantação total das novas alíquotas.

Karen Lara – Especialista em Direito Tributário

Pós-graduada em Direito Tributário pela Faculdade Ebradi, atua na gestão da defesa de empresas e pessoas físicas de forma estratégica nas soluções jurídicas referentes a Receita Federal.

Atuamos com uma equipe qualificada e experiente ah mais de 15 anos em Direito Tributário com foco em consultivo estratégico e contencioso de alta complexidade.

“O que você não planejou ontem pode se tornar um auto de infração amanhã.”

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🎯 Para quem é nossa atuação?

Nossa consultoria e defesa jurídica são desenhadas para empresas que buscam segurança em um cenário de transição fiscal complexo. Atuamos com foco em:

​🏭 Indústrias e Agronegócio

• Gestão de créditos acumulados de ICMS e IPI e a migração para o sistema de não cumulatividade plena do IBS/CBS.
• Recuperação de créditos extemporâneos e planejamento para o Split Payment na cadeia de suprimentos.

​🩺 Setor de Serviços e Saúde

• O aumento da carga tributária nominal com o fim do ISS e a entrada do IVA Dual
• Enquadramento nas alíquotas reduzidas (60% de desconto) previstas no Art. 9º do PLP 68/2024 para profissões regulamentadas (Médicos, Advogados, Engenheiros, etc.).
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​💻 Empresas de Tecnologia e E-commerce

• Adequação ao novo critério de tributação no destino e gestão de obrigações acessórias digitais.

• Complexidade no local de destino do imposto e tributação de bens imateriais (softwares e licenciamentos).

​”Em 2026, a diferença entre o lucro e o prejuízo de uma operação está na capacidade de interpretar o período de transição. Não somos apenas advogados; somos parceiros estratégicos na viabilidade do seu negócio.”

CONTATO

Atendimento presencial e online.

• (31) 9 7340-6465

• @laratributaristabr

• Rua Professor Morais, 142 Funcionários – Belo Horizonte/MG CEP: 30150-370

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